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Yara Dias
Belém (PA)
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-97.2007.5.05.0036 BA XXXXX-97.2007.5.05.0036
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - ISENÇÃO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Rejeita-se a cobrança da contribuição previdenciária quando a parte devedora comprova ser beneficiária de isenção, nos termos ...
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